POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a CIRQLO, com sede em Coimbra, e contacto através do e-mail geral@cirqlo.pt.
2. Fundamentos e Finalidades da Recolha
. Tratamos os seus dados com rigor e apenas para fins legítimos, nomeadamente:
. Diligências Pré-contratuais: Elaboração de orçamentos e propostas de honorários.
. Execução de Contrato: Desenvolvimento de projetos de arquitetura, coordenação de especialidades, gestão de obra e instrução de processos administrativos.
. Cumprimento de Obrigações Legais: Submissão de processos junto de entidades públicas e licenciadoras.
Interesse Legítimo: Melhoria contínua dos nossos serviços e segurança do nosso website.
. Consentimento: Envio de comunicações sobre novos projetos ou newsletters (revogável a qualquer momento).
3. Categorias de Dados Pessoais
No âmbito da atividade da CIRQLO, recolhemos apenas o estritamente necessário:
. Identificação e Contacto: Nome, NIF, e-mail, telefone e morada de faturação.
. Dados Patrimoniais: Localização do imóvel ou terreno, levantamentos topográficos e certidões necessárias à instrução técnica dos projetos.
4. Partilha de Dados com Terceiros
Para viabilizar a execução do seu projeto, os dados poderão ser partilhados com:
. Entidades Públicas: Câmaras Municipais e entidades licenciadoras (ex: DGPC).
. Parceiros Técnicos: Consultores externos, engenheiros ou topógrafos que colaborem obrigatoriamente no projeto.
. Autoridade Tributária: Para estrito cumprimento de obrigações fiscais.
5. Retenção e Conservação de Dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos:
. Processos de Licenciamento: Durante o período legal de conservação dos processos administrativos.
. Faturação: Pelo prazo legal obrigatório de 10 anos.
. Contactos/Orçamentos: Caso o projeto não seja adjudicado, os dados serão eliminados num prazo de 12 meses.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e apagamento ("direito ao esquecimento") dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@cirqlo.pt. Caso considere existir uma irregularidade, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
POLÍTICA DE COOKIES
1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto que o navegador (browser) armazena no seu computador ou dispositivo móvel ao visitar um website. Estes ficheiros permitem que o site reconheça o seu dispositivo e memorize informações relevantes sobre a sua visita, tais como preferências de navegação e definições de utilizador, proporcionando uma experiência mais eficiente e personalizada.
2. Que categorias de Cookies utilizamos?
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. Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para o funcionamento do site. Permitem a navegação e o acesso a áreas seguras (como formulários de contacto). Sem estes cookies, as funcionalidades básicas do websitenão podem ser asseguradas.
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3. Gestão e Controlo de Cookies
O utilizador tem o direito de aceitar, recusar ou apagar cookies a qualquer momento, através das definições do seu navegador. Alertamos, contudo, que a desativação de cookies — em particular os estritamente necessários — pode limitar o acesso a determinadas áreas ou comprometer a experiência de navegação no nosso website.
4. Lista de Cookies Utilizados
